Projeto de Lei Nº 75/2019
Tipo: Legislativo
Data: 15/08/2019
Protocolo: 05269/2019
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JESUS
Assunto: Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes | 04/09/2019 | 151,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2019 | 18/09/2019 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 75/2019 - Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |