Legislação - Pesquisa
Resolução Nº 4/2024
Data: 16/04/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: “Altera os arts. 5º e 6º, da Resolução 02/2024, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Altera: Resolução Nº 2/2024
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Municipal Nº 1/2024
Lei Ordinária Nº 4557
Data: 20/03/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores, Transparência
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a regularização da contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública e estabelece medidas para garantir a transparência e a equidade nas contratações.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 171/2022
Lei Ordinária Nº 4545
Data: 03/01/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre o valor das gratificações das funções de confiança e funções gratificadas da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 319/2023
Resolução Nº 2/2024
Data: 03/01/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Alterada por: Resolução Nº 4/2024
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Municipal Nº 14/2023
Resolução Nº 1/2024
Data: 03/01/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre o Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Municipal Nº 13/2023
Lei Complementar Nº 350
Data: 18/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a alteração do quadro das funções gratificadas constantes do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009 com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 330/2022, dando outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Lei Ordinária Nº 4541
Data: 15/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2023, dando outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 316/2023
Lei Complementar Nº 349
Data: 15/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 66, Lei Complementar Nº 171, Lei Complementar Nº 215, Lei Ordinária Nº 3922
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Decreto Legislativo Nº 22/2023
Data: 03/10/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 13 do Decreto Legislativo n°09, de 18 de setembro de 2007.
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023
Lei Ordinária Nº 4466
Data: 24/07/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal 2672 de 25 de Junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2672
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 210/2023
Lei Ordinária Nº 4387
Data: 01/06/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: PAULO MONARO
Autor do Projeto: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 216/2023
Lei Complementar Nº 342
Data: 31/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Lei Complementar Nº 340
Data: 04/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública e Servidores, Educação
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera as Leis Complementares Municipais nº 69/2009, 70/2009, e 331/2022, conforme específica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Lei Complementar Nº 339
Data: 04/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 66, de 23 de dezembro de 2009, e dando outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 66
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Lei Ordinária Nº 4365
Data: 14/04/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos Humanos e Cidadania, Administração Pública e Servidores
Sanção-Promulgação: PAULO MONARO
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário, nos processos administrativos em trâmite no Município de Santa Bárbara d’Oeste-SP, às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/2021