Projeto de Lei Nº 316/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2023
Protocolo: 09027/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2023, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Brother_Dir_Legislativa_007099 | 06/12/2023 | 613,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 316/2023 | 07/12/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 316/2023 - Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2023, dando outras providências. | |
| Autógrafo Nº 225/2023 ao Projeto de Lei Nº 316/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 316/2023 - Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2023, dando outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4541 | 15/12/2023 | Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2023, dando outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (3) - BACHIN JÚNIOR, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK
Resultado: Aprovado