Lei Ordinária Nº 4541
Data: 15/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2023, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4541 de 2023 | .html | 08/01/2024 | 39 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 316/2023 | 06/12/2023 | Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2023, dando outras providências. |