Projeto de Lei Nº 210/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 04488/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal de 25 de Junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 210-2023 | 24/05/2023 | 910,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 21/06/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 22/06/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/06/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/06/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 22/06/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 22/06/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/06/2023
Complemento: Para aprovação.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 180
Resposta: 27/06/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 27/06/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à Diretoria Legislativa.
Resposta: 28/06/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2063
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 31/05/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal de 25 de Junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 176 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 21/06/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal de 25 de Junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 11/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal de 25 de Junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 11/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal de 25 de Junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 11/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal de 25 de Junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 11/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal de 25 de Junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 147/2023 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 18/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal de 25 de Junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Ordinária Nº 4466 | 24/07/2023 |
Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal 2672 de 25 de Junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/07/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado