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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 23/12/2009

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: MÁRIO CELSO HEINS

Assunto: Institui o Plano de Carreira e o Regulamento do Quadro do Magistério Público Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC nº 69-2009 .html 15/12/2020 3,7 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2497 05/06/2000 Revogado

Alterada por

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Lei Complementar Nº 74 21/01/2010 Alterada
Lei Complementar Nº 87 09/06/2010 Alterada
Lei Complementar Nº 264 16/11/2017 Altera os artigos 30; 31; 32 e 34 da LC 69/2009
Lei Complementar Nº 166 06/12/2013 Altera os artigos: 8;18;19;28;29;30;31;35 e 54 da LC 69 de 2009
Lei Complementar Nº 310 09/12/2020 parágrafos 5 e 6 do art. 47
Lei Complementar Nº 331 30/09/2022 Altera
Lei Complementar Nº 340 04/05/2023 Altera

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