Lei Complementar Nº 362
Data: 02/12/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências.
Observações: O artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 69/2009 passa a vigorar com alteração no parágrafo 7º e acrescido o parágrafo 8º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 362 de 2025 | .html | 09/12/2025 | 39,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 69 | 23/12/2009 | Altera o art. 30 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 14/10/2025 |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |