Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07592/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 12.2025 | 14/10/2025 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 23/10/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/10/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 24/10/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/10/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 372
Resposta: 28/10/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 234
Resposta: 30/10/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2579/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 16/10/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 23/10/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 18/11/2025 |
Altera a redação do inciso I do § 8º do art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, conforme redação proposta no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 18/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 18/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Contra (1) - FELIPE CORÁ
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - JOI FORNASARI
Resultado: Aprovado