Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Tipo: Substitutiva
Data: 18/11/2025
Protocolo: 08462/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Altera a redação do inciso I do § 8º do art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, conforme redação proposta no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/11/2025 | 283,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 14/10/2025 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Contra (1) - FELIPE CORÁ
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado