Projeto de Lei Nº 319/2023
Tipo: Legislativo
Data: 12/12/2023
Protocolo: 09195/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre o valor das gratificações das funções de confiança e funções gratificadas da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 319_2023 | 16/01/2024 | 1,1 MB | ||
| Pareceres PL 319_2023 | 16/01/2024 | 1,1 MB | ||
| Impacto financeiro | 16/01/2024 | 850,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 228/2023 ao Projeto de Lei Nº 319/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 319/2023 - Dispõe sobre o valor das gratificações das funções de confiança e funções gratificadas da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Lei Ordinária Nº 4545 | 03/01/2024 | Dispõe sobre o valor das gratificações das funções de confiança e funções gratificadas da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Discussão Única |