Lei Ordinária Nº 4545
Data: 03/01/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre o valor das gratificações das funções de confiança e funções gratificadas da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4545 - PL nº 319-23 | .html | 28/05/2025 | 67,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 319/2023 | 12/12/2023 |
Dispõe sobre o valor das gratificações das funções de confiança e funções gratificadas da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |