Projeto de Lei Nº 69/2021
Tipo: Legislativo
Data: 12/04/2021
Protocolo: 02648/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário, nos processos administrativos em trâmite no Município de Santa Bárbara d’Oeste-SP, às pessoas com deficiência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº ANO 2021 - PRIORIDADE DE DEFICIENTES EM PROCESSO ADM | .docx | 13/04/2021 | 41,2 KB | |
| Parecer Jurídico ao PL nº 69-2021 | 10/03/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 28/04/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 28/04/2021
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 21/05/2021
Complemento: Encaminhamento.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2021
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 15/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário, nos processos administrativos em trâmite no Município de Santa Bárbara d’Oeste-SP, às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Ordinária Nº 4365 | 14/04/2023 |
Dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário, nos processos administrativos em trâmite no Município de Santa Bárbara d’Oeste-SP, às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (3) - NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, KIFU
Resultado: Aprovado