Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Tipo: Legislativo

Data: 16/12/2021

Protocolo: 07684/2021

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Altera o artigo 1º na Lei Complementar 190 de 01 de agosto de 2014, que dispõe sobre a equiparação salarial do piso municipal do professor para jornada de 24 horas semanais ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Tipo: Executivo

Data: 03/12/2021

Protocolo: 07477/2021

Situação: REJEITADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, dando outras providências, em atendimento à Lei Federal nº 14.026/2020.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2021

Tipo: Legislativo

Data: 25/11/2021

Protocolo: 07274/2021

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: CARECA DO ESPORTE

Assunto: Dispõe sobre a autorização de execução de música ao vivo em bares, restaurantes, lanchonetes ou similares do Municipio, conforme especifica e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 18/11/2021

Protocolo: 07150/2021

Situação: Solicitado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Disciplina a ocupação da área conhecida como "antiga Usina Santa Bárbara" e autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso, ocupação e exploração de seus espaços, dando outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 319

Tipo: Legislativo

Data: 11/11/2021

Protocolo: 07052/2021

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: ARNALDO ALVES, JOI FORNASARI

Assunto: “Altera redação do art. 13, inc. II, e art. 20, inc. I da Lei Complementar n. 92/2010 e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 327, Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021, Ofício Nº 582/2022

Tipo: Executivo

Data: 27/10/2021

Protocolo: 06763/2021

Situação: Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2021, dando outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 317

Tipo: Legislativo

Data: 11/08/2021

Protocolo: 05308/2021

Situação: Solicitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ARNALDO ALVES

Assunto: Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010, que ‘Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município, e dá outras providências

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 316

Tipo: Legislativo

Data: 26/07/2021

Protocolo: 04911/2021

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Acrescenta o artigo 4º - A da Lei Complementar nº 67/2009, conforme especifica.

Tipo: Legislativo

Data: 20/07/2021

Protocolo: 04780/2021

Situação: Solicitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOI FORNASARI

Assunto: Altera o §1º do artigo 66 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 315

Tipo: Legislativo

Data: 14/07/2021

Protocolo: 04684/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 341, Autógrafo Nº 52/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021, Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021

Tipo: Executivo

Data: 09/03/2021

Protocolo: 01891/2021

Situação: Solicitado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 54, de 30 de setembro de 2009, em adequação às Leis Complementares Federais nº 147, de 07 de agosto de 2014 e nº 175, de 23 de setembro de 2020, dando outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 313

Tipo: Legislativo

Data: 02/03/2021

Protocolo: 01684/2021

Situação: PARECER CONTRÁRIO ACATADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Acrescenta a alínea “e” ao inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº 67/2009, conforme especifica.

Tipo: Legislativo

Data: 19/02/2021

Protocolo: 01447/2021

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA

Assunto: Regulamenta o artigo 10, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Tipo: Legislativo

Data: 28/01/2021

Protocolo: 00690/2021

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CARLOS FONTES

Assunto: Dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico no transporte público do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021

Tipo: Legislativo

Data: 19/01/2021

Protocolo: 00498/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Altera o ‘caput’ do artigo 39 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 337, Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021