Lei Complementar Nº 319
Data: 11/03/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do patrimônio público municipal
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Disciplina a ocupação da área conhecida como ‘antiga Usina Santa Bárbara’ e autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso, ocupação e exploração de seus espaços, dando outras providências.
Observações: Decreto Municipal 6776/2007 e Decreto Municipal 3828/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 319 de 2022 | .html | 21/03/2022 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3807 | 15/01/2016 | Cita |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 | 18/11/2021 |
Disciplina a ocupação da área conhecida como "antiga Usina Santa Bárbara" e autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso, ocupação e exploração de seus espaços, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |