Lei Complementar Nº 316
Data: 26/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte Público, Educação
Autoria: ARNALDO ALVES
Assunto: Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010, que ‘Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 316 de 2021 | .html | 16/09/2021 | 7,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 92 | 16/11/2010 | Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 11/08/2021 | Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010, que ‘Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município, e dá outras providências |