Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2021
Protocolo: 06763/2021
Situação: ARQUIVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2021, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 13-2020 | 27/10/2021 | 635,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/11/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 19/11/2021
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 309/2021
Resposta: 22/11/2021
Resultado: Providências.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2021
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 317 | 09/12/2021 |
Dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2021, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, URUGUAIO, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, ISAC SORRILLO, JESUS, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, REINALDO CASIMIRO, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado