Projeto de Lei Complementar Nº 17/2021
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2021
Protocolo: 07477/2021
Situação: REJEITADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, dando outras providências, em atendimento à Lei Federal nº 14.026/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 17-2021 | 03/12/2021 | 473,5 KB | ||
| Parecer | 06/12/2021 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2021 | 07/12/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2021 - Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, dando outras providências, em atendimento à Lei Federal nº 14.026/2020.
Autoria: Rafael Piovezan |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/12/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
Contra (18) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, URUGUAIO, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, ISAC SORRILLO, JESUS, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, ESTHER MORAES, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, BACHIN JÚNIOR, REINALDO CASIMIRO, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ
Resultado: NÃO APROVADO