Lei Complementar Nº 327
Data: 17/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte Público, Educação
Autoria: ARNALDO ALVES, JOI FORNASARI
Assunto: Altera redação do art. 13, inc. II, e art. 20, inc. I da Lei Complementar n. 92/2010 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 327 de 2022 | .html | 22/08/2022 | 38,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 92 | 16/11/2010 | Altera redação do art. 13, inc. II, e art. 20, inc. I |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021 | 11/11/2021 | “Altera redação do art. 13, inc. II, e art. 20, inc. I da Lei Complementar n. 92/2010 e dá outras providências.” |