Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021
Tipo: Legislativo
Data: 11/11/2021
Protocolo: 07052/2021
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ARNALDO ALVES, JOI FORNASARI
Assunto: “Altera redação do art. 13, inc. II, e art. 20, inc. I da Lei Complementar n. 92/2010 e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/11/2021 | 162,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021 | 29/07/2022 |
Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 14/2021.
Autoria: ARNALDO ALVES, BACHIN JÚNIOR, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, ELIEL MIRANDA, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, JESUS, JOEL DO GÁS, JOI FORNASARI, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, REINALDO CASIMIRO, TIKINHO TK |
|
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021 | 02/08/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021 - “Altera redação do art. 13, inc. II, e art. 20, inc. I da Lei Complementar n. 92/2010 e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
|
| Ofício Nº 582/2022 | 03/08/2022 |
Autógrafo nº 39/2022.
Autoria: JOEL DO GÁS |
|
| Lei Complementar Nº 327 | 17/08/2022 |
Altera redação do art. 13, inc. II, e art. 20, inc. I da Lei Complementar n. 92/2010 e dá outras providências.
Autoria: ARNALDO ALVES, JOI FORNASARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/08/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - JOEL DO GÁS
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JESUS, ESTHER MORAES
Ausente (1) - CARLÃO MOTORISTA
Resultado: Aprovado