Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2021
Protocolo: 01447/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA
Assunto: Regulamenta o artigo 10, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº ANO 2021 - Parecer_Jurídico | .doc | 19/02/2021 | 51 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 08/03/2021
Objetivo: Para apreciação.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 09/04/2021
Objetivo: Para apreciação.
Complemento: Parecer 28/2021
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Arquivado