Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2021
Protocolo: 01891/2021
Situação: Solicitado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 54, de 30 de setembro de 2009, em adequação às Leis Complementares Federais nº 147, de 07 de agosto de 2014 e nº 175, de 23 de setembro de 2020, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC nº 08-2021 | 09/03/2021 | 964,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 313 | 24/03/2021 |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 54, de 30 de setembro de 2009, em adequação às Leis Complementares Federais nº 147, de 07 de agosto de 2014 e nº 175, de 23 de setembro de 2020, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/03/2021 | Discussão Única |