Vereadores - JOI FORNASARI - Proposituras
Leis Ordinárias (93)
Nº 4592 - 18/04/2024 - Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4581 - 03/04/2024 - Dispõe sobre a denominação da Avenida 1, do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida Francisco Zanette e dá outras providências.
Nº 4559 - 01/04/2024 - Incluí no Calendário Municipal o Festival Paralímpico no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 4504 - 21/11/2023 - Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Segurança, Cidadania e Paz.
Nº 4496 - 06/11/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste o “Arraiá da Guarda” e dá outras providencias.
Nº 4494 - 25/10/2023 - Denomina a quadra localizada na Rua Padre Arthur Sampaio, em frente ao número 490, paralela a Rua Dr. Edson Mano e Hilda Helena de Oliveira, Conjunto Habitacional Roberto Romano como Quadra Beatriz Vitória Baltazar
Nº 4484 - 03/10/2023 - Dispõe sobre a entrega de carteiras de identificação aos correntistas portadores de marca-passo, próteses metálicas, deficientes visuais, muletantes e cadeirantes ou outras condições que impossibilitem a passagem por detectores de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 4480 - 25/08/2023 - Cria a política municipal de incentivo à destinação final correta e a coleta de pilhas, baterias e demais eletroeletrônicos no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 4435 - 13/07/2023 - Denomina a Rua “D” do Terras de Cillo, continuação da Rua “23” do Parque Industrial Solaris, como Rua “Sérgio Silva.
Nº 4434 - 13/07/2023 - Denomina a Rua “23” do Parque Industrial Solaris, continuação da Rua “D” do Loteamento Terras de Cillo, como Rua “Sérgio Silva.
Nº 4430 - 13/07/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do Parque Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES.
Nº 4426 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 08 do Parque Industrial Solaris, como Rua Professora Maria Estela Araújo Caetano de Castro.
Nº 4425 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 09 do Parque Industrial Solaris, como “Hamilton Batagin” (Mirtão Batagin).
Nº 4424 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 10 do Parque Industrial Solaris, como Rua José Carlos Morato.
Nº 4422 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 14 do Parque Industrial Solaris, como “Rua Luiz Macário.
Nº 4421 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 01 do Parque Industrial Solaris, como Rua José Geraldo Jorge Patrício.
Nº 4419 - 13/07/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida 01, parte da rua 11 (trecho compreendido a rotatória e rua 16), rua 05 e parte da rua 06 (trecho compreendido entre as ruas 05 e 16) do Parque Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.
Nº 4415 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 08 do Conjunto Habitacional Roberto Romano, como Rua Ribamar Antônio Gomes Heleno - Riba.
Nº 4413 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 11 do Residencial Vila Romi, como Rua Waldovina Maria Verzignasse Paduan, Dona Vina.
Nº 4412 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 14 do Residencial Vila Romi, como Rua Alcides Miranda.
Nº 4405 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 03 do Residencial Vila Romi, como Rua Francisco Rodrigues (Chico Garapeiro).
Nº 4404 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 01 do Residencial Vila Romi, como Rua Professor Dimas Biaggio.
Nº 4403 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 08 do Residencial Vila Romi, como Rua Neuza Rossi Benedetti.
Nº 4402 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 02 do Residencial Vila Romi, como Rua José Campagnol.
Nº 4335 - 24/02/2023 - Declara a Feira Livre da Área Central como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4300 - 01/07/2022 - Denomina a quadra localizada entre as Ruas Jorge Juventino de Aguiar e Francisco Fornazari Filho, Conjunto Habitacional Roberto Romano como Quadra Beatriz Vitória Baltazar.
Nº 4263 - 26/10/2021 - Institui no calendário oficial do município o ‘Agosto Cinza’, para conscientização da população sobre a prevenção e combate ao incêndio, no mês de agosto.
Nº 4253 - 07/10/2021 - Dispõe sobre a prévia divulgação do aumento da tarifa do ônibus urbano no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4235 - 16/07/2021 - Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea por agrotóxicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 4234 - 08/07/2021 - Institui o Programa Municipal de Equoterapia em Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4232 - 28/06/2021 - Dispõe sobre a multa para quem realizar festa clandestina em período de pandemia.
Nº 4217 - 05/04/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘5’ do loteamento Jardim Carolina.
Nº 4215 - 24/03/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘4’ (quatro) do loteamento Jardim Carolina.
Nº 4213 - 22/03/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.028, de 8 de junho de 2018, com a finalidade de dispensar novo laudo médico para renovação de cadastro e do cartão de estacionamento das pessoas portadoras de deficiência permanentes e dá outras providências.
Nº 4205 - 25/02/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua A, localizada no loteamento denominado Centro Industrial Mamoré.
Nº 4204 - 25/02/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua 3 do loteamento Jardim Carolina.
Nº 4202 - 16/02/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua 2 do loteamento Jardim Carolina.
Nº 4201 - 16/02/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua 1 do loteamento Jardim Carolina.
Nº 4168 - 31/07/2020 - Dispõe sobre a disponibilização de álcool em gel em agências bancárias e lotéricas no município de Santa Bárbara d’Oeste
Nº 4166 - 31/07/2020 - “Dispõe sobre o direito de opção pela Unidade Básica de Saúde mais próxima a sua residência por pessoas deficientes com mobilidade reduzida, portadora de doenças que dependem de acompanhamento constante, idosos com mobilidade reduzida e cegos, no Município de Santa Bárbara d’Oeste
Nº 4118 - 17/10/2019 - Dispõe sobre a denominação da Rua 9, no Conjunto Habitacional Roberto Romano.
Nº 4077 - 31/01/2019 - Dispõe sobre a criação da feira do produtor agroecológico e artesanal nas condições que especifica e dá outras providências.
Nº 4061 - 08/11/2018 - Dispõe sobre a denominação da Rua Q, no loteamento denominado Vila Rica.
Nº 4058 - 17/10/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de recipientes próprios para o armazenamento e descarte de óleo e gordura de origem vegetal ou animal utilizados nos estabelecimentos comerciais e congêneres no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 4056 - 04/10/2018 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.032, de 19 de junho de 2018.
Nº 4046 - 12/09/2018 - “Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo firme convênios com pessoas físicas ou jurídicas para a instalação de placas de alerta sobre o tráfego de ciclistas nas estradas do Município, bem como a indicação e quilometragem dos pontos turísticos, dando outras providências”.
Nº 4040 - 14/08/2018 - Institui no Calendário Oficial do Município o Santa Bárbara Night Run.
Nº 4036 - 06/07/2018 - Altera o artigo 6º, da Lei 3.936 de 24 de Maio de 2017.
Nº 4031 - 14/06/2018 - Dispõe sobre o prazo para o pagamento da tarifa do sistema de estacionamento rotativo pago do Município de Santa Bárbara d’Oeste, quando o tempo pago expirar e sobre a obrigatoriedade de identificação dos agentes que operam a cobrança e fiscalização.
Nº 4028 - 08/06/2018 - Dispõe sobre regras para a concessão do cartão de estacionamento do idoso e pessoas com deficiências, bem como do cadastro no transporte gratuito e especial para pessoas com deficiências no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4027 - 23/05/2018 - Disciplina a distribuição de folhetos, panfletos, avisos, prospectos ou qualquer tipo de material impresso.
Nº 4021 - 27/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de prevenção e de manter pessoas treinadas para prevenir e combater princípios de incêndios nas creches e estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4012 - 05/03/2018 - Declara de Utilidade Publica Municipal ‘APNEF – Associação das pessoas com necessidades especiais e famílias de Santa Bárbara d’Oeste/SP.
Nº 3983 - 26/10/2017 - Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) IV de “Darci de Oliveira”.
Nº 3982 - 26/10/2017 - Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) II de “Orises de Oliveira”.
Nº 3981 - 26/10/2017 - Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) I de “José Coltri”.
Nº 3952 - 03/07/2017 - Dispõe sobre a denominação da Praça da Vila Mac-Knight.
Nº 3929 - 28/04/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o “Novembro Azul”.
Nº 3915 - 23/02/2017 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.786, de 07 de dezembro de 2015, a fim de estender o estacionamento gratuito às pessoas portadoras de deficiência.
Nº 3914 - 20/02/2017 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Encontro de Jipeiros” denominado Santa Bárbara Off-Road, no calendário Municipal e dá outras providências”.
Nº 3896 - 12/12/2016 - “Dispõe sobre a denominação da área localizada na Vila Linópolis - 1ª Gleba, e dá outras providências” .
Nº 3874 - 10/10/2016 - Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro Residencial Furlan.
Nº 3869 - 25/08/2016 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 3556 de 20 de dezembro 2013.
Nº 3864 - 16/08/2016 - “Estabelece a obrigatoriedade da pesagem dos alimentos entregues para preparo da merenda escolar nos estabelecimentos de ensino do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Nº 3860 - 01/08/2016 - Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Córrego Olhos d’água localizada na Estrada Municipal SBO 160 no Bairro Alambari de Baixo.
Nº 3852 - 30/06/2016 - Dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos do Bairro Jardim São Francisco II.
Nº 3740 - 13/07/2015 - Altera a ementa e acrescente inciso IV ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.092 de 07 de julho de 2009, dando outras providências.
Nº 3729 - 01/06/2015 - Denomina a passagem sobre a SP 304 interligando os bairros Jardim Mariana e Santa Inês.
Nº 3693 - 27/11/2014 - Dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais
Nº 3689 - 13/11/2014 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação SBATLETISMO- SANTA BÁRBARA ATLETISMO.
Nº 3674 - 03/11/2014 - Dispõe sobre horário de funcionamento dos semáforos e radares semafóricos no município de Santa Barbara D Oeste.
Nº 3604 - 07/04/2014 - Dispõe sobre a obrigação de instalação de exaustores axiais em edificações de uso público e da outras providências.
Nº 3626 - 15/01/2014 - Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários situados no Município de Santa Bárbara D’Oeste.
Nº 3556 - 20/12/2013 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Doadores de Sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
Nº 3513 - 17/09/2013 - Dispõe sobre a denominação do novo CIEP no bairro 31 de Março, conforme detalha e dá outras providencias.
Nº 3509 - 10/09/2013 - Dispõe sobre disponibilizar para as pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarquem e desembarquem dos ônibus fora dos pontos de paradas.
Nº 3506 - 09/09/2013 - Dispõe sobre a denominação da Quadra entre as Rua Maria Grella Modenese, Rua Bueno Brandão, Rua José Alex de Barros e Avenida Cillos no bairro Jardim Mariana, conforme detalha e dá outras providencias.
Nº 3475 - 16/06/2013 - Dispõe sobre obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D) no âmbito do Município e dá outras providencias.
Nº 3334 - 08/12/2011 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Vida e Sobriedade.
Nº 3326 - 11/11/2011 - Fica instituído no calendário oficial do Município de Santa Bárbara d'Oeste a 'Festa da Turminha da Usina de Cillo', e dá outras providências.
Nº 3320 - 05/10/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas com informações a respeito das conseqüências do uso de esteróides anabolizantes, nos locais que especifica.
Nº 3315 - 19/09/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de guarda-volumes nas dependências dos estabelecimentos bancários públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste, conforme especifica.
Nº 3311 - 01/09/2011 - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, destinadas à locomoção de idosos ou usuários com mobilidade reduzida, nas instituições financeiras localizadas no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 3298 - 30/06/2011 - Denomina Ruas e Praças do loteamento fechado 'Residencial Mac Knight', conforme especifica.
Nº 3295 - 27/06/2011 - Proíbe a utilização de capacete, gorro ou qualquer outro equipamento do gênero que dificulte a identificação do usuário em locais que menciona e dá outras providências.
Nº 3282 - 04/05/2011 - Denomina Praça do Jardim São Francisco I, conforme especifica.
Nº 3213 - 06/07/2010 - "Fica instituído no Calendário Municipal de eventos o "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência", e dá outras providências.
Nº 3199 - 09/06/2010 - "Denomina Ruas e Praça do loteamento 'Dona Margarida', conforme especifica".
Nº 3185 - 11/05/2010 - "Fica instituído no Calendário Municipal o evento denominado '24 horas de Caminhada Solidária' e dá outras providências".
Nº 3182 - 03/05/2010 - "Denomina ruas do loteamento 'Dona Margarida', conforme detalha".
Nº 3176 - 16/04/2010 - "Fica instituído no Calendário Municipal o evento denominado 'Encontro de Carros Antigos' através do Clube de Carros Antigos Salvalatinha, e dá outras providências".
Nº 3105 - 11/08/2009 - Denomina praça localizada ao lado do SENAI, entre as Ruas Ricardo Fracassi, Antonio João Abdalla e Vereador Sérgio Leopoldino Alves, no Distrito Industrial, conforme detalha, e dá outras providências.
Nº 3095 - 13/06/2009 - Disciplina a construção e/ou instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico, e dá outras providências.