Lei Ordinária Nº 4480
Data: 25/08/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: Cria a política municipal de incentivo à destinação final correta e a coleta de pilhas, baterias e demais eletroeletrônicos no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4480 de 2023 | .html | 12/09/2023 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 221/2023 | 02/06/2023 | Cria a política municipal de incentivo à destinação final correta e a coleta de pilhas, baterias e demais eletroeletrônicos no Município de Santa Bárbara d´Oeste. |