Lei Ordinária Nº 4031
Data: 14/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: Dispõe sobre o prazo para o pagamento da tarifa do sistema de estacionamento rotativo pago do Município de Santa Bárbara d’Oeste, quando o tempo pago expirar e sobre a obrigatoriedade de identificação dos agentes que operam a cobrança e fiscalização.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4031-18 | 03/05/2019 | 135,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2018 | 09/04/2018 |
Dispõe sobre o prazo para o pagamento da tarifa do sistema de estacionamento rotativo pago do Município de Santa Bárbara d’Oeste, quando o tempo pago expirar e sobre a obrigatoriedade de identificação dos agentes que operam a cobrança e fiscalização.
Autoria: JOI FORNASARI |