Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Autógrafos (362)

Nº 134/2024 ao Projeto de Lei Nº 169/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 10, incisos VII e VIII da Lei Orgânica do Município e artigos 29 e 37, da Constituição Federal, dando outras providências.

Nº 133/2024 ao Projeto de Lei Nº 168/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 168/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outra providências.

Nº 132/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2024, dando outras providências.

Nº 131/2024 ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - Institui o evento "ENCONTRO DE PESO" no calendário oficial de eventos no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 130/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre as ações fiscalizatórias de prevenção e combate às arboviroses urbanas transmitidas pelo vetor Aedes Aegypti ou outros vetores, dando outras providências

Nº 129/2024 ao Projeto de Lei Nº 142/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2024 - "Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Santa Bárbara d´Oeste, a prática dos 'Jogos Municipais Esportivos de Areia'."

Nº 128/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste a “Copa Internacional de Kung Fu” e dá outras providencias.

Nº 127/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Institui o Programa de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral AVC e de Apoio às Vítimas.

Nº 126/2024 ao Projeto de Lei Nº 283/2023 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 283/2023 - “Proíbe os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, supermercados, hortifruti, hotéis e similares autorizados pela Prefeitura, que utilizem isopor em suas embalagens e copos térmicos, do uso deste material, devendo fornecer alternativamente embalagens de material biodegradável, reciclável, entre outros materiais que não se utilizem de poliestireno expandido (EPS/XPS) e dá outras providências”.

Nº 125/2024 ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências.

Nº 124/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - 11/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de Incentivo à Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica em Prédios Públicos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

Nº 123/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024 - 03/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercicio de 2025, conforme especifica

Nº 122/2024 ao Projeto de Lei Nº 165/2024 - 03/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2024 - Institui o evento “Feira Animal – É o Bicho!” no Calendário Oficial de Eventos, do Município de Santa Bárbara d´Oeste

Nº 121/2024 ao Projeto de Lei Nº 309/2023 - 03/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 309/2023 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Prevenção de Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 120/2024 ao Projeto de Lei Nº 291/2023 - 03/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 291/2023 - Institui a Semana de Conscientização sobre o Uso Saudável do Meio Digital no Município de Santa Bárbara d’Oeste

Nº 119/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - 03/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - Dispõe sobre a inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas executadas por Administração Direta, Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.

Nº 118/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências

Nº 117/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações no combate à dengue, no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 116/2024 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, informações acerca das obras de responsabilidade da prefeitura em andamento e paralisadas e dá outras providências.

Nº 115/2024 ao Projeto de Lei Nº 87/2024 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2024 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2025, conforme especifíca.

Nº 114/2024 ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - 19/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - Dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 113/2024 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - 12/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - Dispõe sobre a criação do “Programa Doação Solidária” de equipamentos hospitalares por quem não mais os utiliza para quem precisa, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 112/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - 12/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 111/2024 ao Projeto de Lei Nº 148/2022 - 12/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.

Nº 110/2024 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 - 12/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Nº 109/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - 05/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - Dispõe sobre a instituição de rotas turísticas no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 108/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - 05/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - “Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência em Saúde da Mulher, localizado à Rua Floriano Peixoto, centro, conforme especifica e dá outras providências, como “Maria Therezinha Fonseca Assad Sallum”.

Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2022 - 22/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.

Nº 106/2024 ao Projeto de Lei Nº 202/2022 - 22/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2022 - "Assegura a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica."

Nº 105/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2022 - 22/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2022 - Obriga as farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d´Oeste a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal da Saúde.

Nº 104/2024 ao Projeto de Lei Nº 195/2022 - 22/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2022 - Institui a Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação.

Nº 103/2024 ao Projeto de Lei Nº 73/2024 - 15/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2024 - Dispõe sobre a denominação da Avenida “Um” do Residencial Dona Margarida, em Avenida Liguido Berlanda, em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 102/2024 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - 15/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 101/2024 ao Projeto de Lei Nº 187/2022 - 15/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 187/2022 - Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município.

Nº 100/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2022 - 15/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/2022 - Institui em Santa Bárbara d´Oeste a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários.

Nº 99/2024 ao Projeto de Lei Nº 169/2022 - 15/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2022 - Dispõe sobre a cassação de licença de funcionamento de estabelecimento que comercialize, adquira, transporte, estoque, revenda ou exponha produtos ou mercadorias oriundos de furto, roubo, estelionato ou de outro ilícito penal, no município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 98/2024 ao Projeto de Lei Nº 119/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2024 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4507 de 27 de novembro de 2023.

Nº 97/2024 ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste - SP.

Nº 96/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - 01/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Institui a Campanha de conscientização da sociedade sobre Famílias Atípicas na cidade de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 95/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - 24/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna no município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - 17/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização Contra o Alcoolismo.”

Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - 10/09/2024 - Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”

Nº 92/2024 ao Projeto de Lei Nº 90/2024 - 03/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2024 - Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES - PCJ, conforme especifica.

Nº 91/2024 ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - 03/09/2024 - Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá providências correlatas.

Nº 90/2024 ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - 03/09/2024 - Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - Autoriza a adoção de medidas de conscientização sobre os riscos de febre maculosa brasileira nos eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências

Nº 89/2024 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - 27/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - “Institui a campanha de educação alimentar nutricional no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”

Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - 20/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Retinoblastoma no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.

Nº 87/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2024 - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Festa do Padroeiro da Paróquia São José”, realizada na Vila Grego, e dá outras providências.

Nº 86/2024 ao Projeto de Lei Nº 296/2023 - 06/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 296/2023 - “Institui o “Setembro Amarelo” no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.

Nº 85/2024 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - 23/07/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - “Declara de utilidade pública municipal a AEASBO - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste”.

Nº 84/2024 ao Projeto de Lei Nº 174/2022 - 23/07/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2022 - Cria a Política Municipal de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama e dá outras providências.

Nº 83/2024 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - 16/07/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - “Institui o “Dia Municipal do Obreiro Universal” no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.”

Nº 82/2024 ao Projeto de Lei Nº 99/2024 - 16/07/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste a “FESTA NA FAZENDA” e dá outras providencias.

Nº 81/2024 ao Projeto de Lei Nº 193/2022 - 16/07/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2022 - “Institui no município de Santa Bárbara d´Oeste atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.”

Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Nº 101/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Nº 79/2024 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa “VENCENDO BARREIRAS", que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 78/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2024 - “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.972 de 23 de março de 1992”.

Nº 77/2024 ao Projeto de Lei Nº 104/2024 - 18/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4284/2022, dando outras providências.

Nº 76/2024 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - 18/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.”

Nº 75/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - 18/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - “Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no município de Santa Bárbara d´Oeste o conceito de ‘Cidade Esponja’.”

Nº 74/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - 11/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e estabelece as diretrizes para o seu acompanhamento, implementação, avaliação e revisão e dá outras providências.

Nº 73/2024 ao Projeto de Lei Nº 94/2024 - 11/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2024 - Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Barbara d'Oeste e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 1.280.139,47, conforme especifica

Nº 72/2024 ao Projeto de Lei Nº 135/2022 - 11/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2022 - Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências.

Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Nº 295/2023 - 11/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 295/2023 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os atendimentos e serviços das Cooperativas de reciclagem e dos Ecopontos do município de Santa Bárbara d´ Oeste e dá outras providências”.

Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024 - 04/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2024 - “Dispõe sobre a denominação de CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, localizado na rua Tucanos, 406, no bairro São Francisco 2, conforme especifica e dá outras providências”.

Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - 04/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Institui o Programa “Família na Escola”.

Nº 68/2024 ao Projeto de Lei Nº 241/2021 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 241/2021 - Dispõe sobre a criação de lista contendo a divulgação da relação do estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo município e dá outras providências.

Nº 67/2024 ao Projeto de Lei Nº 92/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2024 - Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 66/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica

Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.859, de 28 de julho de 2016, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.979 de 26 de outubro de 2017, dando outras providências.

Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.

Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de quaisquer empresas privadas que fizerem abertura no asfalto de vias públicas, piso de praças e passeios para reparos ou construções de serviços subterrâneos, a recuperarem o piso danificado no prazo de cinco dias úteis”.

Nº 62/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - “Fica instituído no calendário oficial do município Dia de Benção aos Animais, no dia de São Francisco”.

Nº 61/2024 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - 14/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Dispõe sobre a denominação do Espaço Saúde Animal de Santa Bárbara d´Oeste, localizado na Avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano, no Jardim Souza Queiroz, como "São Francisco de Assis", conforme específica e dá outras providências.

Nº 60/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - 14/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - “Fica instituído no calendário oficial do município o Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto e dá outras providências”.

Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - 14/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - Dispõe sobre instituição de campanha no âmbito das Escolas da Rede Pública Municipal para fins de “Conscientização do impacto do lixo na sustentabilidade do Meio Ambiente” e dá outras providências

Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 59/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2024 - “Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down, bem como seus portadores e dá outras providências.”

Nº 57/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - Institui o mês “MAIO LARANJA” dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2022 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2022 - “Institui a Política de Transparência em Obras Públicas no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”

Nº 55/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - “Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Santa Bárbara d´Oeste”.

Nº 54/2024 ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - Aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental (PlaMEA) do Município de Santa Bárbara d'Oeste, nos termos da Lei Municipal nº 4.134/2019, dando outras providências.

Nº 51/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - 17/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”

Nº 53/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2024 - 16/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2024 - Inclui o “FÉstival” no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 52/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - 16/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a instituição do mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção a crueldade e dos maus-tratos contra os animais, no âmbito do município, e dá outras providências.

Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - 16/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Dispõe sobre a criação de programa municipal de Parceria Público Privada – PPP, para doações de óculos para pessoas carentes do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 49/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 - 09/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2024 - “Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde – UBS localizada entre as ruas do Couro, do Chá e Porto Alegre, no bairro Jardim Pérola, conforme especifica e dá outras providências”.

Nº 48/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - 09/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Dispõe sobre denominação do Laboratório de Análises Clínicas localizado na Rua do Couro, nº 745 no bairro Jardim Pérola em nossa cidade de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.

Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 - 09/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2021 - “Cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências”.

Nº 46/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - 03/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Declara de utilidade pública municipal o CONSELHO DE PASTORES DE SANTA BÁRBARARA D’ OESTE – COPASBO.

Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - 02/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.”

Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - 02/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - " Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências".

Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - 02/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Dispõe sobre a proibição de eventos/ comércios que promovam doação de animais por meio de sorteio, brindes, rifas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste –SP e dá outras providencias.

Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - 02/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - Institui o dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.

Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “R” , do loteamento Residencial Cachoeira, bem como sua continuação, “Rua C” do Loteamento Vila Rica, como “Rua José Pollesi”.

Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “D”, do loteamento Residencial Cachoeira, bem como sua continuação, “Rua B” do Loteamento Vila Rica, como “Rua Natalice Cândida Ricardo”.

Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a denominação da Avenida Marginal ‘‘1’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “Domingos Francisco Barbosa”.

Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘W’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “Luis Zanetti Neto”.

Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘U’’ do Residencial Cachoeira, em Santa Barbara d Oeste, como Rua” Geraldo José”

Nº 36/2024 ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “T” do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Barbara d Oeste, como Romilda Galo Alves de Mira.

Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - Dispõe sobre a denominação da Avenida 1, do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida Francisco Zanette e dá outras providências.

Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘O’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “Nicanor Gomes Rodrigues”.

Nº 33/2024 ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘N’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “Maria Aparecida Fernandes Danelon”.

Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “S” , do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d´Oeste, como Alexandre Claus Milanez.

Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “Q” , do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d´Oeste, como Homem Batalha.

Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “P”, do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d´Oeste, como Pedro Henrique Macário, 'Pedrinho Sanfoneiro'.

Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘V’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “Sebastião Gonçalves da Silva”.

Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “C” do loteamento Residencial Cachoeira, como Rua Pastor José Luiz da Silva (Pastor Zé Luiz).

Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “B” do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Luiz Tedesco.

Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre a denominação das Ruas ‘X’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua Francisco Calixto.

Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Dispõe sobre a denominação das Ruas ‘M’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua Dolores Rocha.

Nº 24/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “L” , do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d´Oeste, como Emília Ramilha Garrido.

Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “J” , do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d´Oeste, como José Garrido.

Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “I” , do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d´Oeste, como Silvana Amorim Fradeschi.

Nº 21/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “K” , do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d´Oeste, como José Antenor Pressuto.

Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “H” , do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d´Oeste, como Ilda de Freitas Costa.

Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “G” , do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d´Oeste, como Claudete Carvalho Forti.

Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘F’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste. “Ivonete de Aquino Gomes”.

Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘E’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste. - Carlos Moreno Alonso

Nº 16/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘A’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste. - “Melissa Tischenberg”.

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - Altera o zoneamento de toda a extensão da Rua do Amendoim no bairro Jardim Pérola, dando outras providências.

Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - 12/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Declara o Grafite como Patrimônio Cultural e Incentivo à Arte de Rua no Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 14/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 - 12/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2024 - Institui o evento "APAE Show" no calendário oficial de eventos do município.

Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - 12/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - “Incluí no Calendário Municipal o Festival Paralímpico no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - 12/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Festa do Padroeiro da Paróquia Santo Antônio”, realizada no Jardim São Francisco II e dá outras providências.

Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 171/2022 - 05/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/2022 - “Veda participação, em licitações municipais, de empresa ou organização da sociedade civil que remunere seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido para sua respectiva categoria profissional”.

Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 123/2022 - 05/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2022 - Institui o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 9/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Institui o Programa de Apoio ao jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar, em virtude da maioridade legal e dá outras providências.

Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Institui a Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública – Santa Bárbara Mais Verde - do Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 311/2023 - 20/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 311/2023 - Dispõe sobre a aquisição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas edificações das Escolas Municipais, e dá outras providências.

Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 304/2023 - 14/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 304/2023 - Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, o Dia do Guarda Civil Municipal Veterano e dá outras providências.

Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 214/2023 - Dispõe sobre a instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus no Município de Santa Bárbara d' Oeste e dá outras providencias.

Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 118/2022 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2022 - Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas no Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - 31/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.533, de 17 de novembro de 2023, dando outras providências.”

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 252/2023 - 31/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 252/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Qualidade de Vida, bem como a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Qualidade de Vida, dando outras providências.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 308/2023 - 17/01/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 308/2023 - Institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Organização Adventista no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste-SP.

Nº 229/2023 ao Projeto de Lei Nº 294/2023 - 13/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 294/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício financeiro de 2024, conforme especifica.

Nº 228/2023 ao Projeto de Lei Nº 319/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 319/2023 - Dispõe sobre o valor das gratificações das funções de confiança e funções gratificadas da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 227/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.

Nº 226/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 da Lei Complementar Municipal nº 54/20029, dando outras providências.

Nº 225/2023 ao Projeto de Lei Nº 316/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 316/2023 - Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2023, dando outras providências.

Nº 224/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a transferir o imóvel de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelo Programa Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo, dando outras providências.

Nº 223/2023 ao Projeto de Lei Nº 264/2021 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 264/2021 - Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.

Nº 222/2023 ao Projeto de Lei Nº 284/2023 - 05/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 284/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘3’’ do loteamento Terra Santa em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua Fernanda Gabriela da Silva Cabral.

Nº 221/2023 ao Projeto de Lei Nº 243/2023 - 05/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 243/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida Marginal “A’’, do Jd. dos Manacás, em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “Arlindo Panin”.

Nº 220/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - 28/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a alteração do quadro das funções gratificadas constantes do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009 com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 330/2022, dando outras providências.

Nº 219/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - 28/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.

Nº 218/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - 28/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”.

Nº 217/2023 ao Projeto de Lei Nº 312/2023 - 28/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 312/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Nº 216/2023 ao Projeto de Lei Nº 297/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 297/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402 , de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.

Nº 215/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - "Dispõe sobre o programa de educação de defesa civil e sobre o serviço voluntário de defesa civil no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste."

Nº 214/2023 ao Projeto de Lei Nº 239/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 239/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “E” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Nivaldo Surge.

Nº 213/2023 ao Projeto de Lei Nº 238/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 238/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “I” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como SÍRIO ANTÔNIO CAMPAGNOLLO.

Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 237/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 237/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “D” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Nivaldo Batagin.

Nº 211/2023 ao Projeto de Lei Nº 236/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 236/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘M’’ do loteamento TERRA SANTA em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “LEONARDA DA SILVA GOMES”.

Nº 210/2023 ao Projeto de Lei Nº 235/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2023 - Dispõe sobre a denominação da rua “H” do loteamento Terra Santa em Santa Bárbara d’Oeste, como rua PEDRO APARECIDO FALCÃO.

Nº 209/2023 ao Projeto de Lei Nº 222/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘6’’ do loteamento Terras de Cillo em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “Gilmar Checco”.

Nº 208/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘B’’ do loteamento Terra Santa em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “Simone Aparecida de Souza Lourenço”.

Nº 207/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘1’’ do loteamento Terras de Cillo em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “Elaine Cristina Floriano Lima”.

Nº 206/2023 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘1’’ do loteamento Terra Santa em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “Letícia Menezes Carrijo”.

Nº 205/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 191/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “Q” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Valdir Alcantara de Oliveira.

Nº 204/2023 ao Projeto de Lei Nº 190/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 190/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “P” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Diogo Ortega Ribeiro.

Nº 203/2023 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “O” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Henrique Rossi.

Nº 202/2023 ao Projeto de Lei Nº 188/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 188/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “J” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Jose Aparecido Marques

Nº 201/2023 ao Projeto de Lei Nº 187/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 187/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “A” do loteamento Vila Pântano III em Santa Barbara d’Oeste, como Albina Sabadin Pântano.

Nº 200/2023 ao Projeto de Lei Nº 186/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 186/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “C” do loteamento Vila Pântano III em Santa Barbara d’Oeste, como Alcides Pântano.

Nº 199/2023 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “B” do loteamento Vila Pântano III em Santa Barbara d’Oeste, como Mario Jacome de Araújo.

Nº 198/2023 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 183/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “H” do loteamento Vila Pântano III em Santa Barbara d’Oeste, como Ivanise Jacome Pântano.

Nº 197/2023 ao Projeto de Lei Nº 182/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “G” do loteamento Vila Pântano III em Santa Barbara d’Oeste, como Antônio Pântano.

Nº 196/2023 ao Projeto de Lei Nº 176/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “F” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Itamar Aparecido Rodrigues.

Nº 195/2023 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “I” do loteamento Vila Pântano III em Santa Barbara d’Oeste, como Jeremias Antônio Alves.

Nº 194/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “L” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Margarida Perassoli.

Nº 193/2023 ao Projeto de Lei Nº 165/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “N” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste como Jose Olanda Peres.

Nº 192/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “G” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Maria da Glória Neves Reis.

Nº 191/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida “A” do loteamento Residencial Terra Santa, em “Avenida Clóvis Donizeti Bortolucci, em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 190/2023 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “11” do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “TÂNIA THEREZINHA PEREIRA OLANDIN DOS SANTOS”.

Nº 189/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “E” do loteamento Vila Pântano III como “Rua Vandir Bosco”, em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 188/2023 ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “L” do loteamento Terras de Cillo, Santa Bárbara d’Oeste, como “Rua Edison Carlos Bortolucci”.

Nº 187/2023 ao Projeto de Lei Nº 114/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “D” do loteamento Vila Pântano III em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “DJALMA ANTÔNIO PRÓSPERO”.

Nº 186/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘4’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Marcelo Héber Kühl .

Nº 185/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 - 14/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2023 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2024, conforme especifica.

Nº 184/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - 14/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - Dispõe sobre a autorização de crianças e adolescentes que possuam transtorno alimentar poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino Públicas e Privadas, que forneçam refeições no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 183/2023 ao Projeto de Lei Nº 215/2023 - 07/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 215/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2272/1997, alterada pela Lei Municipal nº 3908/2017, que denominou o espaço público de educação ambiental situado no Bairro Caiubi, dando outras providências.

Nº 182/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - 31/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Autoriza o Município efetuar repasse financeiro da União, a título de 'Assistência Financeira Complementar', às instituições privadas, filantrópicas ou não, que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS e que tenham contrato e/ou ajustes firmados com a Administração Municipal, dando outras providências.

Nº 181/2023 ao Projeto de Lei Nº 270/2023 - 31/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 270/2023 - “Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Segurança, Cidadania e Paz nas escolas públicas municipais”

Nº 180/2023 ao Projeto de Lei Nº 102/2023 - 31/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2023 - Assegura aos pacientes do SUS, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas.

Nº 179/2023 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - 31/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - Dispõe sobre a criação do “Programa Fila Zero” no atendimento de pessoas diagnosticadas com Câncer, nas unidades de saúde do Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 178/2023 ao Projeto de Lei Nº 182/2022 - 31/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2022 - “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes do município, e dá outras providências”.

Nº 177/2023 ao Projeto de Lei Nº 190/2022 - 24/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 190/2022 - Institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.

Nº 176/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - 24/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.”

Nº 175/2023 ao Projeto de Lei Nº 269/2023 - 17/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 269/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste o “Arraia da Guarda” e dá outras providencias.

Nº 174/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - 17/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 328/2022, dando outras providências.

Nº 173/2023 ao Projeto de Lei Nº 253/2023 - 10/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 253/2023 - "Institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, a 'campanha permanente de conscientização, orientação e prevenção à febre maculosa', e dá outras providências."

Nº 172/2023 ao Projeto de Lei Nº 258/2023 - 10/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 258/2023 - “Denomina a quadra localizada na Rua Padre Arthur Sampaio, em frente ao número 490, paralela a Rua Dr. Edson Mano e Hilda Helena de Oliveira, Conjunto Habitacional Roberto Romano como Quadra Beatriz Vitória Baltazar”.

Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - 10/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.

Nº 170/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - 03/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental

Nº 169/2023 ao Projeto de Lei Nº 286/2023 - 03/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 286/2023 - "Institui no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a “Semana Municipal de Fomento à Observação de Aves” no calendário oficial de eventos, educativo-culturais.

Nº 168/2023 ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - 03/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3938/2017 dando outras providências

Nº 167/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - 03/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Envelhecimento Ativo no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

Nº 166/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - 19/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - "Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara."

Nº 165/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2022 - 19/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 207/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura para a instalação de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Nº 164/2023 ao Projeto de Lei Nº 233/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 233/2023 - Institui a política municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

Nº 163/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.

Nº 162/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.

Nº 161/2023 ao Projeto de Lei Nº 201/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2023 - “Dispõe sobre a entrega de carteiras de identificação aos correntistas portadores de marca-passo, próteses metálicas, deficientes visuais, muletantes e cadeirantes ou outras condições que impossibilitem a passagem por detectores de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”

Nº 160/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - 29/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Institui a Semana Educativa “Fogos de Artifícios sem Barulho”, a ser realizada nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, estadual e particular neste município.

Nº 159/2023 ao Projeto de Lei Nº 267/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 267/2023 - Dispõe sobre a denominação do Sistema de recreação localizado entre a confluência da Rua Croácia com a Rua Albânia, no bairro Jardim Europa IV, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3531/2013, dando outras providências.

Nº 157/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - 15/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 156/2023 ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - 15/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - Cria a política municipal de incentivo à destinação final correta e a coleta de pilhas, baterias e demais eletroeletrônicos no Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 155/2023 ao Projeto de Lei Nº 211/2023 - 15/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2023 - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em 29 de junho de cada ano, o Dia da Negadinha da Usina.

Nº 154/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - 15/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Santa Bárbara d´Oeste”.

Nº 153/2023 ao Projeto de Lei Nº 272/2023 - 08/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 272/2023 - Institui, no município de Santa Bárbara d'Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, dando outras providências

Nº 152/2023 ao Projeto de Lei Nº 219/2023 - 08/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 219/2023 - “Fica instituído no calendário oficial do município A noite de Vigília pelo Brasil na Paróquia Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências".

Nº 151/2023 ao Projeto de Lei Nº 266/2023 - 01/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 266/2023 - Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 1.599.868,71, conforme especifica.

Nº 150/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 - 01/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2022 - “Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Bárbara d´Oeste a Semana de Prevenção à Catarata e outras doenças do Globo Ocular”.

Nº 149/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - 01/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 148/2023 ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - 25/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, em 20 de janeiro de cada ano, o dia de São Sebastião, protetor da humanidade contra a fome, a peste e a guerra.

Nº 147/2023 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - 18/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal de 25 de Junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências.

Nº 146/2023 ao Projeto de Lei Nº 182/2021 - 18/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2021 - Institui a Semana Municipal de Cultura Cristã em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 241/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 241/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘22’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua Benedito Francisco de Souza.

Nº 144/2023 ao Projeto de Lei Nº 240/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 240/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “19“do loteamento Empresarial, Comercial e Industrial Solaris em Santa Barbara d’Oeste, como Giovanna Gerlach

Nº 143/2023 ao Projeto de Lei Nº 232/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 232/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “20” do loteamento Empresarial, Comercial e Industrial Solaris em Rua Neuza Gonçalves da Silva, em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 142/2023 ao Projeto de Lei Nº 231/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “R” do loteamento Jardim Manacás II em Santa Barbara d´Oeste como José Ferraz Netto.

Nº 141/2023 ao Projeto de Lei Nº 227/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua K” do loteamento Manacás II em Santa Barbara d’Oeste.

Nº 140/2023 ao Projeto de Lei Nº 226/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “P” do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como Terezinha de Jesus Silva

Nº 139/2023 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 225/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “M” do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como Olga Serra Monte

Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 207/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘3’’ do loteamento Empresarial, Comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “Prefeito Dr. José Adilson Basso”.

Nº 137/2023 ao Projeto de Lei Nº 206/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 206/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “Q” do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como Domingos Ananias Ramos.

Nº 136/2023 ao Projeto de Lei Nº 205/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “H” do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como Antônio Faria.

Nº 135/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 204/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “D” do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como Pedro Mella.

Nº 134/2023 ao Projeto de Lei Nº 199/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “C” do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como Francisca Sanches Dias Birges.

Nº 133/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “E” do loteamento Terras de Cillo em Santa Barbara d’Oeste, como Armindo Chinellato

Nº 132/2023 ao Projeto de Lei Nº 195/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “18“ do loteamento Empresarial, Comercial e Industrial Solaris em Santa Barbara d’Oeste, como Edelmiro Pântano.

Nº 131/2023 ao Projeto de Lei Nº 194/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “17“do loteamento Empresarial, Comercial e Industrial Solaris em Santa Barbara d’Oeste, como Capitão Waldemar Lins Wanderley

Nº 130/2023 ao Projeto de Lei Nº 192/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 192/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “16“do loteamento Empresarial, Comercial e Industrial Solaris em Santa Barbara d’Oeste, como Júlio Sabadin

Nº 129/2023 ao Projeto de Lei Nº 185/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 185/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “12” do loteamento Empresarial, Comercial e Industrial Solaris em Rua Professora Valdira Kreft Andrade, em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 128/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “L” do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como Waldomiro Fonseca Pereira.

Nº 127/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Denomina a Rua 05 do Condomínio Vila Romi, como “Rua Francisco Augusto D’Elboux (Chico D'Elboux)”.

Nº 126/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “I” do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como Luiz Gonzaga Caires Almeida.

Nº 125/2023 ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “B” do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como Jose Maria de Souza.

Nº 124/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “G” do loteamento Jardim dos Manacás ll, como Rua Paulo Marcelino dos Santos (o Sr. Paulo Ezídio).

Nº 123/2023 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “H” do loteamento Terras de Cillo em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “WALDOMIRO DE ÁVILA BUENO”.

Nº 122/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “O”, Rua Manoel Justino Pinheiro, do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Barbara d’Oeste.

Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 162/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 162/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “O” do loteamento Residencial Terras de Cillo, em Rua Gilberto Luiz Ometto, em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 120/2023 ao Projeto de Lei Nº 161/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2023 - Denomina a "Rua M" do Loteamento Terras de Cillo, como "Rua Mário Giacomelo".

Nº 119/2023 ao Projeto de Lei Nº 160/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2023 - Denomina a "Rua N" bem como sua continuação, "Rua C" do Loteamento Terras de Cillo, como "Rua José Cerchiari".

Nº 118/2023 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - Denomina a "Rua 24" do Loteamento Solaris, bem como sua continuação, "Rua G" do Loteamento Terras de Cillo, como "Rua Benedito Manoel dos Santos”.

Nº 117/2023 ao Projeto de Lei Nº 156/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘J’’ do loteamento Terras de Cillo, em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “Cícero Donizeti Sobral”.

Nº 116/2023 ao Projeto de Lei Nº 155/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2023 - “Denomina a Rua “13” do Loteamento Solaris, como Rua “Laércio José Caixeta”.

Nº 115/2023 ao Projeto de Lei Nº 154/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2023 - “Denomina a Rua “D” do Loteamento Cillos, continuação da Rua “23” do Loteamento Solaris, como Rua “Sérgio Silva”.

Nº 114/2023 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - “Denomina a Rua “23” do Loteamento Solaris, continuação da Rua “D” do Loteamento Cillos, como Rua “Sérgio Silva”.

Nº 113/2023 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “E”, de Rua Benedito Luiz Marques, do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Barbara d’Oeste.

Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “B” do loteamento Terras de Cillo em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “BENEDICTO BRASIL”.

Nº 111/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “I” do loteamento Terras de Cillo em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Luiz Tedesco.

Nº 110/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘21’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “Carlos Henrique Guerino”.

Nº 109/2023 ao Projeto de Lei Nº 143/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES”.

Nº 108/2023 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “26” do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Rua Gilberto Luiz Ometto, em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “K”, de Rua Augusto Pinto de Oliveira, do loteamento Terras de Cillo em Santa Barbara d’Oeste.

Nº 106/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “A” do loteamento Jardim dos Manacás II, em Rua Claudemir Valentin Bortolucci, em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 105/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - “Denomina a Rua 08 do Loteamento Solaris, como Rua Professora Maria Estela Araújo Caetano de Castro”.

Nº 104/2023 ao Projeto de Lei Nº 129/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2023 - “Denomina a Rua 09 do Condomínio Solaris, como “Hamilton Batagin”. (Mirtão Batagin)

Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - Denomina a Rua 10 do Loteamento Solaris, como Rua José Carlos Morato.

Nº 102/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “25” do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em, Santa Bárbara d’Oeste, como “Rua Dorival Leme”.

Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - “Denomina a Rua 14 do Condomínio Solaris, como “Rua Luiz Macário”

Nº 100/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - “Denomina a Rua 01 do Condomínio Soláris, como Rua José Geraldo Jorge Patrício ”

Nº 99/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “15” do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “ENÉZIA ZAIA MARTINS”.

Nº 98/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘1’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.

Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “F” de Rua Altamiro Vergentino Bernardo", do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Barbara d’Oeste.

Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 104/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida “1” de Avenida Bete Bagnoli Gonçalves", do loteamento Terras de Cillo em Santa Barbara d’Oeste.

Nº 95/2023 ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘6’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Maria Laura Monteiro.

Nº 94/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Denomina a Rua 08 do Conjunto Habitacional Roberto Romano, como Rua Ribamar Antônio Gomes Heleno - Riba ”.

Nº 93/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - "Denomina a Rua 04 do Condomínio Vila Romi, como Rua Ana Paula Braga."

Nº 92/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - “Denomina a Rua 11 do Condomínio Vila Romi, como Rua Waldovina Maria Verzignasse Paduan, Dona Vina ”.

Nº 91/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - “Denomina a Rua 14 do Condomínio Vila Romi, como Rua Alcides Miranda ”.

Nº 90/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - “Dispõe sobre a denominação da Rua 13 da Vila Romi Residence, como Rua Mauricio Gasparini”.

Nº 89/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - “Dispõe sobre a denominação da Rua 07 da Vila Romi Residence, como Rua Aparecido Benedito Nunes”.

Nº 88/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - “Dispõe sobre a denominação da Rua 06 da Vila Romi Residence, como Rua Antônio Barrionuevo Suniga”.

Nº 87/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘10’’ do Vila Romi Residence.

Nº 86/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘9’’ do Vila Romi Residence.

Nº 85/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘12’’ do Vila Romi Residence.

Nº 84/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - “Denomina a Rua 03 do Condomínio Vila Romi, como Rua Francisco Rodrigues (Chico Garapeiro)”.

Nº 83/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - “Denomina a Rua 01 do Condomínio Vila Romi, como Rua Professor Dimas Biaggio”.

Nº 82/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - “Denomina a Rua 08 do Condomínio Vila Romi, como Rua Neuza Rossi Benedetti”.

Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Denomina a Rua 02 do Condomínio Vila Romi, como Rua José Campagnol.

Nº 80/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘3’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 79/2023 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘2’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 78/2023 ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - 20/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Liga de Handebol do Estado de São Paulo - L.H.E.S.P.

Nº 77/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - 20/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 76/2023 ao Projeto de Lei Nº 229/2023 - 13/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Área de Bem-Estar e Lazer localizada entre a Avenida Alfredo Contatto, Rua do Centeio, Rua Jade e Rua Ametista, no bairro São Fernando, conforme especifica e dá outras providências”.

Nº 75/2023 ao Projeto de Lei Nº 198/2023 - 13/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 198/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “J” do loteamento Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como “Aracy dos Santos Roza Antônio”.

Nº 74/2023 ao Projeto de Lei Nº 197/2023 - 13/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “N” do loteamento Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Celso Franco de Oliveira

Nº 73/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - 13/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Dispõe sobre a criação do cicloturismo no município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.

Nº 72/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - 13/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica.

Nº 71/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - 06/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Nº 155/2022 - 06/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).

Nº 69/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2023 - 30/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2023 - Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências.

Nº 68/2023 ao Projeto de Lei Nº 216/2023 - 30/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 216/2023 - Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 67/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - 30/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica.

Nº 66/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - 30/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município o evento “ NATAL SOLIDÁRIO SOBRE RODAS” no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 65/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - 30/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências.

Nº 64/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - 30/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.

Nº 63/2023 ao Projeto de Lei Nº 108/2023 - 23/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Nº 62/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - 23/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 61/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - “Dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados pela na rede publica de saúde”.

Nº 54/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2021 - 10/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2021 - Dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 60/2023 ao Projeto de Lei Nº 218/2022 - 09/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 218/2022 - Dispõe sobre a denominação de área pública localizada entre as Ruas Luxemburgo, Suíça e Mônaco, no bairro Jardim Europa II, como “Iracema Nonato dos Reis Suniga.

Nº 56/2023 ao Projeto de Lei Nº 201/2022 - 09/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2022 - Dispõe sobre a denominação de área pública localizada entre as Ruas Suíça, Grécia e Mônaco, no Jardim Europa II, no município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - 09/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - Dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares.

Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Nº 162/2021 - 25/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 162/2021 - “Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”.

Nº 52/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - 18/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - “Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”.

Nº 51/2023 ao Projeto de Lei Nº 93/2023 - 11/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2023 - Dispõe sobre a implantação de portas giratórias e revistas em bolsas em escolas públicas e privadas com intuito de detectar metais, como armas de fogo e armas brancas (facas, estiletes, machados, entre outros) no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

Nº 50/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - 11/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais na rede pública municipal de ensino de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 49/2023 ao Projeto de Lei Nº 197/2022 - 11/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2022 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança denominado botão do pânico nas escolas públicas municipais de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 274/2021 - 11/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 274/2021 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino e dá outras providências.

Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - 04/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - "Dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães guia e de assistência emocional para pessoas com deficiência em locais públicos ou privados de uso coletivo e dá outras providências.

Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 253/2021 - 04/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 253/2021 - “Institui o “Programa Ir de Bike” com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste”

Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 251/2021 - 04/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 251/2021 - Institui no calendário oficial do município de Santa Bárbara d´Oeste o dia da conscientização da importância da atualização da Caderneta de Vacinação, a ser realizado, anualmente, em 17 de outubro.

Nº 44/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2021 - 04/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2021 - “Dispõe e institui no Calendário Oficial de Santa Bárbara d´Oeste, a Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras providências”.

Nº 43/2023 ao Projeto de Lei Nº 192/2021 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 192/2021 - Denomina a praça localizada na Rua da Bondade, esquina com a Rua da Boa Vontade no Jardim Vista Alegre de “Praça Antonio Gomes da Silva”, conforme especifica e dá outras providências.

Nº 42/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2022 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares de disponibilizarem carrinho de compras adaptado às pessoas com deficiência.

Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.

Nº 40/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - "Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar."

Nº 39/2023 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Institui o “Projeto Adote uma Lixeira” no Município de Santa Barbara d’Oeste, e dá outras providências.

Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Institui o Projeto Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AALPcD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências

Nº 36/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre o subsídio do cargo assessor parlamentar substituto.

Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.

Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - 15/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para aquisição de material permanente para a segurança do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.

Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - 15/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.

Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 210/2021 - 15/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem progressiva dos Resíduos Sólidos Orgânicos Compostáveis como forma de destinação final ambientalmente adequada no Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 31/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2021 - 15/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2021 - “Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências”.

Nº 30/2023 ao Projeto de Lei Nº 189/2021 - 15/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2021 - Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Livre”, nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Santa Barbara d’Oeste, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.

Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2021 - 15/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2021 - "Dispõe sobre a Campanha Saúde na rua no município de Santa Bárbara d´Oeste."

Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - 15/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário, nos processos administrativos em trâmite no Município de Santa Bárbara d’Oeste-SP, às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 185/2022 - 08/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 185/2022 - Declara de utilidade pública municipal a ONG (Organização Não Governamental) IMPACTO – AÇÃO SOCIAL de Santa Bárbara d’Oeste-SP.

Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Nº 231/2021 - 08/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação e transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste dos recursos recebidos através de contrapartidas de empreendimentos imobiliários”.

Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - Institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2022 - Institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino.

Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.

Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2022 - Dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Social de água e esgoto no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.

Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - 22/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Autoriza o Município de Santa Bárbara d´Oeste a constituir com outros Municípios Limítrofes, Consórcio Intermunicipal ou Termo de Cooperação de Trabalho entre Guardas Civis Municipais.

Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 212/2022 - 14/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 212/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências.

Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 254/2021 - 14/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 254/2021 - Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito municipal.

Nº 18/2023 ao Projeto de Lei Nº 226/2021 - 14/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2021 - “Assegura medidas de transparência pública para os níveis das represas e dos reservatórios de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”

Nº 17/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2021 - 14/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/2021 - Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Município de Santa Bárbara d´Oeste a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva, na forma que especifica.

Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2022 - 07/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2022 - Dispõe sobre a responsabilidade de apresentação de cronograma semanal, quinzenal ou mensal junto as plataformas digitais utilizadas pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste dos serviços prestados.

Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 235/2021 - 07/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2021 - “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.”

Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 194/2021 - 07/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2021 - Institui o programa municipal de logística reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva, e ainda institui o selo “Empresa amiga do meio ambiente” e dá outras providências.

Nº 57/2023 ao Projeto de Lei Nº 110/2023 - 03/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de assistência à saúde, que entre si celebram o Município de Santa Bárbara d'Oeste e Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste, norteados pelos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, dando outras providências.

Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2022 - 01/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2022 - Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu Portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentares recebidas no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 199/2021 - 01/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2021 - “Prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios”.

Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 159/2021 - 01/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2021 - Institui a “Semana de Conscientização Contra o Aborto”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, e dá outras providências.

Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - 25/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia e lúpus, e dá outras providências.

Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Nº 153/2021 - 25/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2021 - “Institui o programa Bueiro Ecológico no município e dá outras providências”

Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2021 - 25/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2021 - Consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2021 - 25/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2021 - Instituí no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito.

Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2021 - 25/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2021 - “Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde de Santa Bárbara d´Oeste”.

Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2021 - 25/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2021 - “Prevê a divulgação, pela Administração Pública, dos gastos com publicidade, na forma que especifica”.

Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 216/2022 - 25/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 216/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.284/2022, dando outras providências.

Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - 17/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - Declara a Feira Livre da Área Central como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - 17/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - 17/01/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Altera o ‘caput’ do artigo 39 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.