Autógrafo Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 133/2022
Data: 28/02/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/03/2023 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2022 | 05/07/2022 | “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”. |