Projeto de Lei Nº 133/2022
Tipo: Legislativo
Data: 05/07/2022
Protocolo: 03982/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/07/2022 | 123,6 KB | ||
| Parecer Jurídico ao PL nº 133-2022 | 27/02/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 301 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 | 28/07/2022 |
“Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 | 23/01/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Temporária 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 | 28/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Ordinária Nº 4355 | 31/03/2023 |
“Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JESUS
Não vota (1) - PAULO MONARO
Contra (2) - JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Ausente (1) - KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Resultado: Aprovado