Requerimento à Presidencia Nº 301 ao Projeto de Lei Nº 133/2022
Data: 28/07/2022
Protocolo: 04383/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2022 | 05/07/2022 | “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”. |