Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 31/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saúde Pública

Sanção-Promulgação: PAULO MONARO

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4355 - PL nº 133-22 .html 31/03/2023 63,7 KB
Documento Assinado .pdf 31/03/2023 702,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 133/2022 05/07/2022 “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.
Autoria: ELIEL MIRANDA

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