Lei Ordinária Nº 4355
Data: 31/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Sanção-Promulgação: PAULO MONARO
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4355 - PL nº 133-22 | .html | 31/03/2023 | 63,7 KB | |
| Documento Assinado | 31/03/2023 | 702,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 133/2022 | 05/07/2022 | “Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”. |