Autógrafo Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Data: 22/08/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3531/2013, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/08/2023 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 01/02/2023 | Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3531/2013, dando outras providências. |