Autógrafo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2021
Data: 17/01/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 18/01/2023 | 2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 18/2021 | 28/01/2021 | Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres. |