Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 28/01/2021

Protocolo: 00705/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI Nº bem estar do animal .docx 28/01/2021 47,2 KB
Parecer Jurídico PL nº 18-21 .pdf 17/01/2023 286,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Procuradoria

Envio: 27/06/2022

Objetivo: Para Providências

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 17/01/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Lei Ordinária Nº 4334 24/02/2023 Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
Autoria: ELIEL MIRANDA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 1ª Sessão Ordinária de 2023 17/01/2023 Discussão Única

Votações

1ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES

Não vota (1) - PAULO MONARO

Resultado: Aprovado

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