Lei Ordinária Nº 4334
Data: 24/02/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos dos animais
Sanção-Promulgação: PAULO MONARO
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4334 - PL nº 18-21 | .html | 31/03/2023 | 66,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2021 | 28/01/2021 | Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres. |