Autógrafo Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 159/2021
Data: 01/02/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2021 - Institui a “Semana de Conscientização Contra o Aborto”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/02/2023 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2021 | 23/07/2021 | Institui a “Semana de Conscientização Contra o Aborto”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, e dá outras providências. |