Autógrafo Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Nº 231/2021
Data: 08/03/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação e transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste dos recursos recebidos através de contrapartidas de empreendimentos imobiliários”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 09/03/2023 | 2,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 231/2021 | 22/10/2021 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação e transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste dos recursos recebidos através de contrapartidas de empreendimentos imobiliários”. |