Projeto de Lei Nº 231/2021
Tipo: Legislativo
Data: 22/10/2021
Protocolo: 06734/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação e transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste dos recursos recebidos através de contrapartidas de empreendimentos imobiliários”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/10/2021 | 108,3 KB | ||
| Parecer Jurídico ao PL nº 231-2021 | 07/03/2023 | 991 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/11/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 26/11/2021
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 26/11/2021
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 318/2021
Resposta: 16/12/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Encaminhamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Nº 231/2021 | 08/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação e transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste dos recursos recebidos através de contrapartidas de empreendimentos imobiliários”.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Ofício Nº 277/2023 | 08/03/2023 |
Of 277 - PM - Enc Autógrafo - 26-23 - PL 231-21
Autoria: PAULO MONARO |
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| Lei Ordinária Nº 4364 | 14/04/2023 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação e transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste dos recursos recebidos através de contrapartidas de empreendimentos imobiliários”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - ARNALDO ALVES
Resultado: Aprovado