Autógrafo Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Data: 31/01/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.533, de 17 de novembro de 2023, dando outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/02/2024 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2024 | 16/01/2024 | “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.533, de 17 de novembro de 2023, dando outras providências.” |