Autógrafo Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 235/2021
Data: 07/02/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2021 - “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/02/2023 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 235/2021 | 27/10/2021 | “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.” |