Autógrafo Nº 91/2024 ao Projeto de Lei Nº 89/2024
Data: 03/09/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/09/2024 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2024 | 20/05/2024 | Institui o Projeto 'Guardiã Maria da Penha', dando outras providências.' |