Autógrafo Nº 9/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024
Data: 27/02/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Institui o Programa de Apoio ao jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar, em virtude da maioridade legal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/03/2024 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2024 | 01/02/2024 | Institui o Programa de Apoio ao jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar, em virtude da maioridade legal e dá outras providências. |