Vereadores - CARLOS FONTES - Proposituras
Leis Ordinárias (66)
Nº 4593 - 18/04/2024 - Declara de utilidade pública municipal o Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste – COPASBO.
Nº 4574 - 03/04/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “C” do loteamento Residencial Cachoeira, como Rua Pastor José Luiz da Silva.
Nº 4573 - 03/04/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “B” do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Luiz Tedesco.
Nº 4546 - 30/01/2024 - Institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Organização Adventista no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste-SP.
Nº 4444 - 13/07/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “G” do loteamento Jardim dos Manacás ll, como Rua Paulo Marcelino dos Santos (o Sr. Paulo Ezídio).
Nº 4430 - 13/07/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do Parque Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES.
Nº 4419 - 13/07/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida 01, parte da rua 11 (trecho compreendido a rotatória e rua 16), rua 05 e parte da rua 06 (trecho compreendido entre as ruas 05 e 16) do Parque Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.
Nº 4361 - 12/04/2023 - Denomina a praça localizada na Rua da Bondade, esquina com a Rua da Boa Vontade no Jardim Vista Alegre de “Praça Antonio Gomes da Silva”, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 4353 - 30/03/2023 - Declara de utilidade pública municipal a ONG (Organização Não Governamental) IMPACTO – AÇÃO SOCIAL de Santa Bárbara d’Oeste-SP.
Nº 4352 - 24/03/2023 - Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências.
Nº 4335 - 24/02/2023 - Declara a Feira Livre da Área Central como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4310 - 05/09/2022 - Dispõe sobre Instituir no calendário oficial do Município, o evento Janeiro Branco e dá outras providências.
Nº 4263 - 26/10/2021 - Institui no calendário oficial do município o ‘Agosto Cinza’, para conscientização da população sobre a prevenção e combate ao incêndio, no mês de agosto.
Nº 4232 - 28/06/2021 - Dispõe sobre a multa para quem realizar festa clandestina em período de pandemia.
Nº 4211 - 22/03/2021 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 3.917 de 01 de março de 2017.
Nº 4206 - 01/03/2021 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município em Santa Bárbara d’Oeste o “Dia do Vicentino.
Nº 4177 - 28/09/2020 - Denomina ruas do loteamento ‘Bom Jardim’, conforme detalha.
Nº 4153 - 06/03/2020 - Dispõe sobre a denominação ‘Polícia Municipal de Santa Bárbara d´Oeste’ à corporação Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d´Oeste – SP
Nº 4122 - 24/10/2019 - Dispõe sobre a criação da ‘Semana de Conscientização das Leis de Trânsito’, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4121 - 24/10/2019 - Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização da Preservação Ambiental’ no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4088 - 22/04/2019 - Altera o artigo 1º, inciso XIX, da Lei Municipal nº 4.075, conforme especifica.
Nº 4019 - 23/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelece o ‘SELO LUCAS BEGALLI ZAMORA’ e dá outras providências.
Nº 3980 - 26/10/2017 - “Altera o §4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.773, de 29 de outubro de 2015, dando outras providências.”
Nº 3940 - 31/05/2017 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.773 de 29 de outubro de 2015, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.902 de 16 de dezembro de 2016, conforme especifica
Nº 3917 - 01/03/2017 - “Autoriza a duplicação da Avenida Lazaro Gonçalves de Oliveira, localizada no bairro Parque Residencial do Lago, entres as Ruas Cariris, no bairro Santa Rita de Cássia e da Bondade, no bairro Jardim Vista Alegre"
Nº 3902 - 16/12/2016 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.773 de 29 de outubro de 2015, conforme especifica.
Nº 3881 - 19/11/2016 - “Dispõe sobre colocação, instalação e construção de redutores de velocidades, faixa de pedestre e sinalização vertical horizontal em frente das escolas privadas e públicas, templos religiosos e repartições públicas, dentre outros no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 3875 - 14/10/2016 - Dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao artigo 438 da Lei 2.402 de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 3813 - 29/01/2016 - Dispõe sobre regulamentação de manutenção e troca de lâmpadas no Munícipio de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências
Nº 3794 - 17/12/2015 - Dispõe sobre dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com medida protetiva no Munícipio de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
Nº 3791 - 17/12/2015 - Dispõe sobre Proibição de implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos, no Município de Santa Bárbara d’Oeste dando outras providências.
Nº 3773 - 29/10/2015 - Concede isenção de recolhimento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os mutuários/proprietários de um único imóvel residencial com área construída não superior a 50 metros quadrados, dando outras providências.
Nº 3771 - 15/10/2015 - Proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da Cidade de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 3759 - 10/09/2015 - Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a realizar o evento “Festa Comunitária Cristã”, e dá outras providencias.
Nº 3684 - 13/11/2014 - Denomina ruas e sistema de lazer do loteamento denominado ‘Jardim Firenze’, conforme detalha.
Nº 3683 - 13/11/2014 - Denomina ruas e praças públicas do loteamento ‘TERRAZUL SM’, conforme detalha.
Nº 3656 - 29/08/2014 - Altera a Lei Municipal 3.613 de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a tolerância de 15 minutos ao sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município de Santa Bárbara d’Oeste
Nº 3613 - 24/04/2014 - Dispõe sobre a tolerância de 15 minutos ao sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município de Santa Bárbara D’Oeste, dando outras providencias.
Nº 3607 - 10/04/2014 - Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
Nº 3591 - 20/02/2014 - Obriga o emplacamento dos veículos prestadores de serviços ao Município de Santa Bárbara dOeste no próprio e dá outras providências.
Nº 3485 - 19/07/2013 - Denomina a Ponte na Rua Cláudio Manoel da Costa entre os Bairros, Residencial Rochelle II e Jardim Vista Alegre conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3459 - 11/04/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário municipal 'A Marcha para Jesus' e dá outras providências.
Nº 3454 - 01/04/2013 - Dispõe sobre a colocação de placas, painéis ou quaisquer outras peças publicitárias relativas à compra e venda de imóveis no Município e dá outras providências.
Nº 3433 - 29/11/2012 - Proíbe a privatização do DAE - Departamente de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
Nº 3399 - 10/07/2012 - " Declara como zona de interesse social os núcleos habitacionais " Eldorado", " Beira Rio I e II", " Paraíso", e "Rosimeire" e dá outras providencias".
Nº 3354 - 27/11/2011 - Denomina a área pública existente entre as ruas Uruguai, Peru e Panamá, localizadas no bairro Jardim Belo Horizonte e dá outras providências.
Nº 3323 - 26/10/2011 - Reconhece de Utilidade Pública a ACÍBEL - Associação Círculo Barbarense Escritores Leitores De Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 3306 - 11/08/2011 - Proíbe a instalação e a construção de Presídios e/ou similares no Município de Santa Bárbara d'Oeste - SP e dá outras providências.
Nº 3283 - 05/05/2011 - "Institui Semanas Educativas 'Pipas com Cerol, Corte esta Onda', a ser realizada semestralmente nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, em Santa Bárbara d'Oeste-SP."
Nº 3193 - 25/05/2010 - "Dispõe sobre a proibição da comercialização e distribuição, a qualquer título, para menores de 18 anos, de pulseiras coloridas com apologia sexual, denominadas "PULSEIRA DO SEXO", no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste-SP".
Nº 3133 - 26/11/2009 - "Proíbe a instalação de radares eletrônicos móveis,atrás de muretas de proteção de concreto, grades,cercas vivas, árvores de grande porte e guard-rail, localizados nos passeios e vias públicas do Município de Santa Bárbara d'Oeste".
Nº 3129 - 09/11/2009 - Dipõe sobre instalação, por instituições bancárias e financeiras com agências e postos de atendimento no Município de Santa Bárbara d'Oeste-SP, de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, e dá outras providências.
Nº 3122 - 20/10/2009 - Institui o 'Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais' no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 3109 - 20/08/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'PAZ NA ESCOLA', de ação interdisciplinar e de participação comunitária para Prevenção e Controle da Violência e Drogas nas escolas de Ensino Fundamental, Médio e Superior, no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 3104 - 11/08/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Santa Bárbara d'Oeste campanha permanente de orientação e prevenção da meningite à população em geral e, em especial, aos estudantes, professores, monitores e demais funcionários da rede municipal de ensino, incluindo creches e escolas de educação infantil municipais e dá outras providências.
Nº 3087 - 24/06/2009 - Autoriza o Poder Publico Municipal a instituir o Programa 'Mulher Ame o seu Coração' e dá outras providências.
Nº 3080 - 28/04/2009 - Institui a 'Semana de Combate a Pedofilia' no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 3069 - 13/03/2009 - Autoriza o município a estabelecer convênio com entidades da sociedade civil para realização da 'Festa Comunitária Cristã', incluindo-a no calendário cultural municipal e dá outras providências.
Nº 2887 - 16/12/2004 - "Denomina Avenida do Loteamento 'Jardim Souza Queiroz' de Avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano, conforme detalha".
Nº 2873 - 16/11/2004 - "Denomina o posto médico localizado no bairro Jardim Vista Alegre 'Posto Médico Dr. Joel Lincoln May Keese'".
Nº 2849 - 21/06/2004 - "Dispõe que, neste município, nos veículos públicos municipais destinados ao transporte de pessoas, será proibido o tabagismo e dá outras providências".
Nº 2825 - 05/03/2004 - "Denomina rua do loteamento 'Jardim São Camilo', conforme detalha".
Nº 2810 - 02/12/2003 - "Dispõe sobre autorização para a construção de prédio destinado ao Posto Médico do bairro 'Jardim Vista Alegre', dando outras providências".
Nº 2800 - 03/11/2003 - "Dispõe sobre abertura da farmácia do Centro Médico 'Dr. Domingos Finamore' 24 horas de segunda à domingo e nos finais de semana e feriado e dá outras providências".
Nº 2712 - 11/12/2002 - "Dispõe sobre a execução e reforma de prédios públicos, doação de equipamentos ao Município e manutenção de áreas públicas por empresas privadas".
Nº 2707 - 26/10/2002 - "Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF - e dá outras providências".