Lei Ordinária Nº 3283
Data: 05/05/2011
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJ/SP
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: "Institui Semanas Educativas 'Pipas com Cerol, Corte esta Onda', a ser realizada semestralmente nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, em Santa Bárbara d'Oeste-SP."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 17,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2011 | 11/01/2011 | Institui Semanas Educativas 'Pipas com Cerol, Corte esta Onda', a ser realizada semestralmente nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, em Santa Bárbara d'Oeste-SP. |