Lei Ordinária Nº 4795
Data: 12/05/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Educação
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Institui diretrizes para a implantação de serviço de vigilância permanente nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4795 de 2026 | .html | 19/05/2026 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2026 | 09/02/2026 |
“Institui diretrizes para a implantação de serviço de vigilância permanente nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste.”
Autoria: CARLOS FONTES |