Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 11/04/2013

Situação: Parcialmente revogada

Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário municipal 'A Marcha para Jesus' e dá outras providências.

Observações: Os artigos. 3, 4 e 5 foram declarados inconstitucional pelo TJ/SP


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 3459 - PL nº 05-13 .html 19/01/2024 13,5 KB

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