Lei Ordinária Nº 3459
Data: 11/04/2013
Situação: Parcialmente revogada
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário municipal 'A Marcha para Jesus' e dá outras providências.
Observações: Os artigos. 3, 4 e 5 foram declarados inconstitucional pelo TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 3459 - PL nº 05-13 | .html | 19/01/2024 | 13,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2013 | 28/01/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário municipal 'A Marcha para Jesus' e dá outras providências.
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES |