Lei Ordinária Nº 3133
Data: 26/11/2009
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: "Proíbe a instalação de radares eletrônicos móveis,atrás de muretas de proteção de concreto, grades,cercas vivas, árvores de grande porte e guard-rail, localizados nos passeios e vias públicas do Município de Santa Bárbara d'Oeste".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2009 | 08/09/2009 | "Proíbe a instalação de radares eletrônicos móveis,atrás de muretas de proteção de concreto, grades,cercas vivas, árvores de grande porte e guard-rail, localizados nos passeios e vias públicas do Município de Santa Bárbara d'Oeste". |