Projeto de Lei Nº 90/2009
Tipo: Legislativo
Data: 08/09/2009
Processo: 3631/2009
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: "Proíbe a instalação de radares eletrônicos móveis,atrás de muretas de proteção de concreto, grades,cercas vivas, árvores de grande porte e guard-rail, localizados nos passeios e vias públicas do Município de Santa Bárbara d'Oeste".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/02/2013 | 32,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3133 | 26/11/2009 |
"Proíbe a instalação de radares eletrônicos móveis,atrás de muretas de proteção de concreto, grades,cercas vivas, árvores de grande porte e guard-rail, localizados nos passeios e vias públicas do Município de Santa Bárbara d'Oeste".
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES |