Projeto de Lei Nº 90/2009
Tipo: Legislativo
Data: 08/09/2009
Processo: 3631/2009
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: "Proíbe a instalação de radares eletrônicos móveis,atrás de muretas de proteção de concreto, grades,cercas vivas, árvores de grande porte e guard-rail, localizados nos passeios e vias públicas do Município de Santa Bárbara d'Oeste".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/02/2013 | 32,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3133 | 26/11/2009 | "Proíbe a instalação de radares eletrônicos móveis,atrás de muretas de proteção de concreto, grades,cercas vivas, árvores de grande porte e guard-rail, localizados nos passeios e vias públicas do Município de Santa Bárbara d'Oeste". |