Lei Ordinária Nº 4352
Data: 24/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública e Servidores, Saúde Pública
Sanção-Promulgação: PAULO MONARO
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4352 - PL nº 212-22 | .html | 31/03/2023 | 38,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 212/2022 | 16/12/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências. |