Projeto de Lei Nº 212/2022
Tipo: Legislativo
Data: 16/12/2022
Protocolo: 06863/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/12/2022 | 285,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 212/2022 | 23/01/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 212/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 212/2022 | 10/02/2023 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 212/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 212/2022 | 10/02/2023 | Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 212/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 212/2022 | 10/02/2023 | Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 212/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 212/2022 | 10/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 212/2022 | 14/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 212/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 212/2022 | 14/02/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 212/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4352 | 24/03/2023 | Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - KIFU
Resultado: Aprovado