Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 232
Data: 17/12/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Institui o Plano de Demissão Voluntária e o Plano de Aposentadoria Incentivada no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 36/2015
Lei Complementar Nº 231
Data: 14/12/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2015, dando outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 33/2015
Lei Complementar Nº 230
Data: 02/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Institui no município de Santa Bárbara d'Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, bem como altera a Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências
Relacionada: Lei Complementar Nº 54
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015
Lei Complementar Nº 229
Data: 24/11/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Altera Lei Complementar Municipal nº 66 de 23 de dezembro de 2009 com suas alterações e dá outras providencias.
Observações: Declarado inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei Complementar nº 229 de 17 de dezembro de 2015 e da modificação por ele empreendida no Anexo III da Lei Complementar nº 66/2009.
Altera: Lei Complementar Nº 66
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015
Lei Complementar Nº 228
Data: 24/09/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa, sobre o quadro de empregos em comissão e sobre as funções de confiança do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Alterada por: Lei Complementar Nº 329
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2015
Lei Complementar Nº 227
Data: 17/09/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Acrescenta o §13 ao Art. 54 e inciso VIII do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 54/2009 a Lei Complementar Municipal, nos termos que especifica.
Altera: Lei Complementar Nº 54
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015
Lei Complementar Nº 226
Data: 17/09/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a regularização dos loteamentos denominados como Parque Eldorado, Jardim Rosemary e Beira Rio I e II situados nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) definidas como Macrozona de Interesse Social (MIS) pelo Plano Diretor do Município inseridas no Programa de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2015
Lei Complementar Nº 225
Data: 28/08/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 66 de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 66
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2015
Lei Complementar Nº 224
Data: 08/07/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: ALEX BACKER, CELSO ÁVILA
Assunto: Altera o inciso I e IV do artigo 13, da Lei Complementar n° 70 de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015
Lei Complementar Nº 223
Data: 02/07/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 33/2007, dando outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 33
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2015
Lei Complementar Nº 222
Data: 23/06/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Dispõe sobre a alteração do inciso IX e XI do artigo 38 e do § 1º do artigo 39 da Lei Complementar Municipal nº 50 de 07 de julho 2009,
dando outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 50
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015
Lei Complementar Nº 221
Data: 18/06/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Autoriza a cessão da posse do imóvel que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU para fins de regularização do Conjunto Habitacional Roberto Romano, dando outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015
Lei Complementar Nº 220
Data: 18/06/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Altera o Artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 41 de 29 de março de 2010, dando outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015
Lei Complementar Nº 219
Data: 29/05/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: JUCA BORTOLUCCI, FELIPE SANCHES, BEBETO, CELSO ÁVILA
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008, a Resolução nº 01/2012 e suas alterações posteriores.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015
Lei Complementar Nº 218
Data: 29/05/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município Santa Barbara d'Oeste, dando outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015