Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2015
Protocolo: 04160/2015
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX BACKER, CELSO ÁVILA
Assunto: Altera o inciso I e IV do artigo 13, da Lei Complementar n° 70 de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar | 04/02/2019 | 331,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 224 | 08/07/2015 |
Altera o inciso I e IV do artigo 13, da Lei Complementar n° 70 de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Autoria: ALEX BACKER, CELSO ÁVILA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/06/2015 | Discussão Única |